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Você conhece as cláusulas principais dos contratos de aluguel?

Postado por 7cantos on 15/08/2017
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Alugar um imóvel significa envolver-se em uma transação financeira com alguém que não se conhece direito. É, portanto, normal e justificável que uma das partes, ou mesmo as duas, se sinta inseguro. Por isso, elaborar um contrato de locação bem feito é essencial para que tanto o locador como o proprietário possam se amparar neste documento caso algum imprevisto apareça pelo caminho.

Independentemente do tipo de imóvel e do perfil tanto dos inquilinos como dos proprietários, algumas cláusulas dos contratos de aluguel se mantêm. Afinal de contas, aspectos voltados a prazos e à modalidade de fiança ou garantia são essenciais na hora de elaborar qualquer contrato de forma segura, não é mesmo? Mas o que mais? Curioso para conhecer as cláusulas imprescindíveis dos contratos de aluguel? Então confira!

 

Duração do contrato

Essa cláusula prevê as datas exatas de início e término do contrato. Normalmente, o prazo mínimo para locação costuma ser de um ano, mas é possível elaborar cláusulas com prazos maiores ou menores, desde que de comum acordo entre as partes. O mais comum é estabelecer esse prazo para 30 meses.

Possibilidade de renovação

O proprietário e o locatário desejam ter a possibilidade de renovar o contrato após o término de seu prazo inicial de validade? Muitos contratos de aluguel preveem essa possibilidade, inclusive por meio de uma cláusula automática de renovação — caso nenhuma das partes se manifeste pelo fim da relação contratual. No caso da renovação, é importante ressaltar que, pela nova lei do inquilinato, passados 5 anos de moradia ininterrupta de um inquilino, o proprietário pode solicitar o imóvel sem apresentar nenhuma justificativa extraordinária além de seu próprio desejo.

Descrição do imóvel

As partes devem descrever exatamente o local do imóvel, o número de sua matrícula no cartório de registro de imóveis, bem como suas características físicas no momento da entrega das chaves ao locatário — que terá que devolvê-lo nessas mesmas condições. Esse cuidado oferece segurança a ambos os envolvidos, evitando alegações díspares da realidade, seja na chegada ou na saída do inquilino.

Definição do valor

Essa provavelmente é uma das cláusulas mais importantes de um contrato. De acordo com a legislação brasileira, essa definição deve ser feita em reais, ainda que alguma das partes seja estrangeira, sempre com valor certo e definido. De preferência, deve-se indicar também quem arca com despesas de condomínio, fundo de reserva, IPTU e outras obrigações acessórias. A única forma de alterar o valor do aluguel é por meio de reajuste, também definido nesse documento.

Previsão de ajuste

É bastante comum que, após o término da duração inicial do contrato, seja feito um reajuste de valor de acordo com algum índice escolhido pelas partes. Normalmente, o parâmetro escolhido é o IGP-M, que tem como objetivo reajustar o valor do aluguel de acordo com a inflação. Atentar-se a essa cláusula é importante para ajudar os dois lados, evitando reajustes abusivos ou que o proprietário perca dinheiro no processo. Uma vez estabelecido e no momento adequado, ambas as partes devem cumprir com suas obrigações. Em alguns casos, desde que exista um acordo entre os envolvidos, sua aplicação pode ser suspensa. Não é incomum, por exemplo, que o proprietário aceite segurar o reajuste por alguns meses a fim de evitar a inadimplência do inquilino.

Fiança ou outra garantia

No caso do não pagamento do aluguel, quais serão as garantias do proprietário? O mais comum é que seja feita uma cláusula de fiança, definindo o fiador e incluindo ali não só seus dados pessoais, mas até imóveis que ele pode dar em garantia pelo contrato. Também é possível estabelecer garantias como seguro-fiança e adiantamento de aluguéis — a famosa caução. Caso todos os aluguéis sejam pagos corretamente durante a validade do contrato, a caução é devolvida ao final. Levando em conta que a inadimplência pode prejudicar seriamente as transações de imóveis, essa cláusula automaticamente se torna uma das mais importantes para proprietário e imobiliária. Por último, uma ressalva: o contrato não pode exigir mais de uma garantia.

Forma e local de pagamento

Onde e como o aluguel será pago: na locadora de imóveis, por meio de depósito bancário ou boleto? Em qual data de vencimento? Há previsão de multa por atraso? Todas essas perguntas devem ser respondidas justamente nessa cláusula. O mais comum é que o pagamento seja feito de uma só vez, no começo ou no final do mês. Entretanto, dependendo do acordo feito entre as partes, é sim possível estabelecer condições diferenciadas.

Responsabilidade por reformas

É possível que seja preciso fazer reformas no imóvel durante a vigência do contrato de aluguel — como reparos nos encanamentos ou na estrutura elétrica, entre outros. Com isso em mente, é importante definir quem fica responsável pelas reformas imprescindíveis (normalmente, o proprietário) e quem fica responsável pelas reformas não necessárias, como alterações estéticas no imóvel. No caso das reformas de responsabilidade do proprietário, pode-se definir que o inquilino fará o pagamento, com o dono realizando um reembolso ou com o valor sendo abatido dos aluguéis seguintes, por exemplo. Quanto às reformas puramente estéticas, o ideal é que as ocorrências mais comuns sejam previstas em contrato, de modo que o inquilino saiba exatamente quais podem ser realizadas e quais são proibidas — como mudanças de layout, por exemplo.

Rescisão de contrato

A cláusula de rescisão estabelece o valor que uma das partes deve pagar caso o contrato seja encerrado sem a concordância de ambas as partes. Esse valor não pode ser abusivo, normalmente correspondendo aos aluguéis restantes, até o teórico término do contrato. Imagine, por exemplo, que um contrato de locação de 30 meses é interrompido pelo inquilino no 5° mês. Nesse caso, ele deverá pagar o valor referente à multa de rescisão para o proprietário. Porém, o mais comum é que o contrato seja estabelecido de modo a não haver multa a partir do 12° mês, oferecendo assim mais flexibilidade para ambas as partes.

Agora comente e nos conte se já sabia de tudo isso! Já deixou algum desses detalhes passar despercebido? Compartilhe suas experiências e impressões conosco!

 

Fonte: inGaia

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