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Imóvel alugado: saiba como funcionam as reformas, consertos e manutenções

Postado por 7cantos on 22/01/2018
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Problemas entre inquilino e proprietário de imóvel alugado são comuns. A maioria das discussões envolve responsabilidade sobre reparos no imóvel, sobre as contas a serem pagas e sobre reajuste no valor da locação.

Apesar de os problemas serem freqüentes, a locação de um imóvel pode, sim ser um bom negócio para ambas as partes: o locador ganha uma renda extra e seu imóvel não fica vazio; já o inquilino possui flexibilidade para escolher o local de moradia temporária sem precisar de um alto investimento, comparado ao custo da compra de um imóvel.

Se o inquilino cuidar do imóvel como se fosse dele, grande parte dos conflitos seriam amenizados, mas, além disso, saber os direitos e deveres que lhe cabem e ficar atento às disposições do contrato contribuem para que o relacionamento transcorra sem dores de cabeça. Para ficar ciente desses direitos e deveres, continue lendo o post que a 7Cantos preparou:

 

Locador

Uma das obrigações do locador é a de entregar o imóvel em um estado que sirva ao uso a que se destina, bem como de responder pelos defeitos ou vícios anteriores à locação. Em razão dessas obrigações, cabe ao proprietário providenciar quaisquer reformas ou manutenções para o reparo ou conserto de defeitos já existentes no imóvel no momento da locação. Nesse contexto, se o inquilino encontra vazamentos, tomadas estragadas ou telhas quebradas ao entrar no imóvel, por exemplo, o dono deve ser acionado, tendo o dever de providenciar tais reparos.

Mas atenção! Há 2 detalhes que devem estar bem claros. O primeiro é que o locatário não pode simplesmente fazer o conserto e mandar o conta para o locador. Na prática, o inquilino precisa entrar em contato com a imobiliária para que ela sim acione o proprietário. Afinal, é ele quem deve promover o conserto. É claro que o locador pode autorizar o reparo, oferecendo um desconto posterior no valor de locação, mas isso precisa ser devidamente autorizado.

O segundo detalhe a que nos referimos é que o locatário tem o dever de entrar em contato com o locador para que o reparo seja feito o quanto antes. Essa obrigação é prevista em lei e tem como objetivo evitar o risco de agravamento do defeito. Caso isso aconteça, o locatário pode perder o direito de ter o conserto arcado pelo locador, passando a responder até pelos reparos decorrentes da deterioração.

Outra obrigação do locador prevista em lei é a de manter a forma e o destino do imóvel durante a locação. Isso significa que o proprietário deve se responsabilizar pelas reformas e manutenções referentes à estrutura. Assim, a manutenção necessária ao telhado, às paredes e aos muros, por exemplo, deve ser arcada pelo proprietário do imóvel. O mesmo acontece se o dano é resultado de ações da natureza, como chuvas e tempestades. Nessa situação, mais uma vez, é dever do locador informar a necessidade de reparo, sob pena de ter que custear o restauro resultante do agravamento da situação.

Locatário

Apesar de os problemas serem freqüentes, a locação de um imóvel pode, sim ser um bom negócio para ambas as partes: o locador ganha uma renda extra e seu imóvel não fica vazio; já o inquilino possui flexibilidade para escolher o local de moradia temporária sem precisar de um alto investimento, comparado ao custo da compra de um imóvel.

Se o inquilino cuidar do imóvel como se fosse dele, grande parte dos conflitos seriam amenizados, mas, além disso, saber os direitos e deveres que lhe cabem e ficar atento às disposições do contrato contribuem para que o relacionamento transcorra sem dores de cabeça.

De acordo com a Lei de Locação, é obrigação do locatário o reparo dos danos provocados por ele mesmo ou por terceiros durante a vigência do contrato de locação. Independentemente de serem intencionais ou decorrentes de mau uso, essas avarias devem ser reparadas pelo morador e não pelo proprietário. Os casos mais comuns são: danos ao encanamento provocados pelo descarte de objetos em ralos e em vaso sanitários e depredações dos móveis ou de bens de sua estrutura — como armários, portas, pia e box de banheiro, por exemplo.

Além disso, o inquilino é responsável pelas manutenções necessárias ao uso do imóvel, uma vez que a conservação do bem é sua obrigação. Por fim, também cabe ao locatário restituir o imóvel no estado em que o recebeu, de acordo com o termo de vistoria. Assim, qualquer interferência sem prévia autorização do proprietário deve ser desfeita, bem como quaisquer depredações ou estragos precisam ser reformados. A regra é simples: o imóvel deve ser devolvido como estava quando foi alugado.

Benfeitorias

As benfeitorias nada mais são que acréscimos ou melhoramentos feitos no imóvel por meio da ação do proprietário ou do possuidor — como o locatário. O Código Civil classifica as benfeitorias em voluptuárias, úteis e necessárias. Explicando:

  • Voluptuárias: são aquelas que tornam o bem mais agradável ou que têm alto valor. O exemplo clássico é a instalação de uma piscina.
  • Úteis: são aquelas que facilitam o uso do bem. Podemos citar como exemplo aqui a construção de uma garagem.
  • Necessárias: são aquelas que têm como finalidade a própria conservação do bem, evitando sua deterioração. Exemplo: reparos nas paredes para evitar infiltrações.

De acordo com a Lei de Locação, as benfeitorias necessárias realizadas pelo locatário, mesmo que não autorizadas pelo locador, devem sim ser indenizadas — salvo disposição contratual em sentido contrário. O mesmo acontece com as úteis, mas aí é preciso ter a devida autorização. Isso significa que, no silêncio do contrato ou se as cláusulas contratuais não disserem o contrário, o locador deve indenizar o locatário tanto pelas benfeitorias necessárias feitas como pela úteis, desde que autorizadas, devendo essas benfeitorias permanecer no imóvel.

Já as benfeitorias voluptuárias não são indenizadas pelo proprietário do imóvel. Em contrapartida, o locatário pode retirá-las ao fim do contrato, desde que não provoque danos à estrutura.

Conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas? A 7Cantos está à disposição para atendê-lo e sanar todas as suas questões. Aproveite a oportunidade para conhecer o site e escolher o imóvel com o perfil que você deseja alugar.

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